Agenda Ambiental na Administração Pública em Rio Claro

A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P é um projeto que se iniciou no Ministério do Meio Ambiente, em 1999, e possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental, no âmbito da administração pública.

Em 2015 Rio Claro aderiu efetivamente a Agenda Ambiental. Em 15/10/2014 foi feita a primeira reunião para a formação da Comissão da A3P de Rio Claro e após essa reunião um grupo de pessoas interessadas e empenhadas em reduzir o impacto ambiental na Administração Pública se uniu e formou oficialmente a comissão.

Embora a primeira reunião tenha acontecido em 15/10/2014 a oficialização da Comissão só se deu depois de todos os tramites legais exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente. No dia 26/01/2015 através de portaria no Diário Oficial de Rio Claro a comissão foi oficializada e passa a contar com os seguintes membros:

Alba Soares da Silva - Alessandro Pereira Leite - Andiara L.F. Galdini - Edison Norberto de Andrade - Elaine Knothe - Emilio Cerri - Helen Linai Tavares do Carmo Bertelli - Jayr Soares da Silva - João Luiz Zaine - José Geraldo Sarmento - José Mauricio Sanchez - Julio Lopes de Abreu - Karin Casarin - Karina Celia Bianchini Torres - Katia Curado Nolasco - Kátia Maria Sampaio Cezarino - Leonardo Rafael de Andrade - Luciana Imperatore Vianna - Luciana Souza - Luciane Ap Marcondes - Marina Brandt - Marineide Ap. Carrara Martins - Michele Cristina Moreira da Silva - Niuro Luis Ribeiro - Patricia Thomazella Rubini - Raquel Picelli Bernardinelli - Regina Ferreira da Silva - Roberto Foresti Jr - Saulo Souza Duarte - Silvana Oliveira - Solange Mascherpe - Valéria de Mello Martins Parente - William de Oliveira 

Depois de oficializada a comissão o próximo passo era correr atrás da oficialização junto ao Ministério do Meio Ambiente. O termo de adesão foi oficialmente assinado e publicado no Diário Oficial da União e desde então Rio Claro integra oficialmente a lista dos municípios participantes da Agenda Ambiental na Administração Pública. 

Os 5 Eixos Temáticos da A3P

Os cinco eixos temáticos prioritários da A3P:

I.                    Gestão adequada dos resíduos: A gestão adequada dos resíduos passa pela adoção da política dos cinco Rs: Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recusar consumir bens que geram impactos socioambientais negativos.

II.                  Licitações sustentáveis: A administração pública deve promover a responsabilidade socioambiental nas suas contratações e aquisições de produtos e serviços sustentáveis não só para a conservação do meio ambiente, mas para uma melhor relação custo/benefício a médio ou longo prazo quando comparados aos que se valem do critério de menor preço.

III.                Uso racional dos recursos: Usar racionalmente os recursos naturais e bens públicos implica em economia e redução do desperdício. Esse eixo engloba o uso eficiente da energia, água; o consumo racional de papel; copos plásticos e outros materiais de expediente.

IV.                Qualidade de vida no ambiente de trabalho: A qualidade de vida no ambiente de trabalho visa facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador. Esse eixo busca desenvolver ações para o desenvolvimento pessoal e profissional.

V.                  Sensibilização e capacitação dos servidores: A sensibilização na busca de criar e consolidar a consciência cidadã da responsabilidade socioambiental nos servidores. O processo de capacitação contribui para o desenvolvimento de competências institucionais e individuais aos servidores.

O que é a A3P

A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P - é um programa que visa implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do Governo. A A3P tem como princípios a inserção dos critérios ambientais; que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo; até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A A3P é uma decisão voluntária respondendo à compreensão de que o Governo Federal possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental. O programa tem como diretriz a sensibilização dos gestores públicos para as questões socioambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental nas atividades administrativas, por meio da adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o manejo adequado e a diminuição do volume de resíduos gerados, ações de licitação sustentável/compras verdes e ainda ao processo de formação continuada dos servidores públicos.

A Agenda se fundamenta nas recomendações do Capítulo IV da Agenda 21 que indica aos países o “estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo”; no Princípio 8 da Declaração do Rio/92 que afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas”; e ainda na Declaração de Johannesburgo que institui a "adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável".

A A3P é um convite ao engajamento individual e coletivo para a mudança de hábitos e a difusão da ação. Nesse sentido, convidamos você a repensar a sua atuação pessoal e profissional, visando à construção de uma nova cultura institucional. 


Fonte: MMA